GOVERNAR O CLIMA? UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE O ALCANCE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

INTRODUÇÃO: A intensificação dos eventos climáticos extremos tem ampliado a necessidade de converter compromissos internacionais e políticas climáticas em ações territorialmente aplicáveis. Apesar da existência de instrumentos formulados em diferentes escalas governamentais, persistem dificuldades de articulação institucional, implementação e monitoramento em nível local. Nesse contexto, ferramentas de sistematização e análise podem contribuir para identificar lacunas e apoiar a gestão climática de bacias hidrográficas urbanas. OBJETIVOS: Analisar a articulação e a aplicabilidade territorial das políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas na bacia hidrográfica do rio Belém, em Curitiba, mediante o mapeamento dos instrumentos incidentes sobre o território e a elaboração de uma matriz técnico-analítica de apoio à gestão pública. MATERIAIS E MÉTODO: A pesquisa, de natureza exploratória e aplicada, compreendeu revisão bibliográfica e documental, mapeamento dos instrumentos de política pública e análise de sua articulação entre as escalas nacional, estadual e municipal. Os documentos foram examinados segundo categorias relacionadas à escala governamental, finalidade, incidência territorial, orientação para mitigação ou adaptação, mecanismos de implementação, formas de monitoramento e responsabilidades institucionais. Essas informações foram organizadas em uma matriz técnico-analítica destinada à comparação dos instrumentos e à identificação de lacunas de aplicação na bacia do rio Belém. RESULTADOS: O levantamento identificou instrumentos normativos e de planejamento nas diferentes esferas governamentais, entre os quais o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o Plano Clima Adaptação, o Plano de Ação Climática do Paraná e a Lei do Clima de Curitiba. A análise evidenciou que a consolidação normativa não é acompanhada, na mesma medida, por mecanismos locais de execução, monitoramento, financiamento e articulação entre políticas setoriais. Na bacia do rio Belém, foram identificadas limitações relacionadas à implementação dos instrumentos de drenagem, saneamento e recuperação ambiental, bem como à definição de responsabilidades institucionais. Como produto técnico-metodológico, a matriz reuniu os instrumentos em uma estrutura comparável, permitindo reconhecer convergências, sobreposições e lacunas de implementação. Sua aplicação pode subsidiar diagnósticos territoriais, revisões de políticas públicas e processos decisórios em outras bacias hidrográficas urbanas. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A efetividade das políticas climáticas na bacia do rio Belém depende não apenas da existência de normas, mas também de capacidades institucionais de execução, integração e monitoramento. A matriz desenvolvida constitui um instrumento metodológico de apoio à gestão pública, ao converter informações normativas dispersas em critérios comparáveis e territorialmente orientados. O estudo aproxima, assim, a análise científica da produção de uma solução aplicável ao planejamento climático local, embora sua validação em outros territórios permaneça como etapa posterior da investigação.

PALAVRAS-CHAVE: Adaptação climática; Governança multinível; Políticas públicas; Inovação metodológica; Bacia do rio Belém.