ENTRE O MEDO E A LEI: MINI DOCUMENTÁRIO SOBRE AS ABORDAGENS POLICIAIS

INTRODUÇÃO: A fundada suspeita constitui requisito previsto no art. 244 do Código de Processo Penal para a realização de buscas pessoais sem mandado judicial. Contudo, a ausência de critérios objetivos para sua caracterização amplia a discricionariedade das abordagens policiais, favorecendo interpretações influenciadas por estereótipos e vieses implícitos. Em um contexto marcado por desigualdades sociais e raciais, a pesquisa buscou compreender como esse instituto é aplicado e quais são seus impactos sobre os direitos fundamentais, a seletividade penal e a atuação policial. OBJETIVOS: Analisar criticamente a utilização da fundada suspeita nas abordagens policiais no Brasil, destacando seus efeitos seletivos e racializados, além de produzir um minidocumentário voltado à divulgação científica. Especificamente, buscou-se investigar os fundamentos legais e doutrinários do instituto, examinar decisões judiciais e dados sobre abordagens policiais, refletir sobre a influência da criminologia crítica e dos direitos humanos na interpretação da fundada suspeita e discutir mecanismos para fortalecer a segurança jurídica e a proteção das garantias fundamentais. MATERIAIS E MÉTODO: Desenvolveu-se pesquisa qualitativa, exploratória e interdisciplinar, composta por pesquisa bibliográfica e documental. A revisão narrativa contemplou obras de Direito Processual Penal, Criminologia Crítica, Direitos Humanos, Psicologia Cognitiva e Sociologia da Segurança Pública, além de legislações, jurisprudências, artigos científicos e relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Também foram analisadas decisões do STF e do STJ e realizadas discussões no Grupo de Estudos de Segurança Pública e Criminologia (GESP). Os resultados subsidiaram a elaboração de um minidocumentário de divulgação científica. RESULTADOS: A pesquisa demonstrou que a ausência de critérios objetivos para caracterizar a fundada suspeita favorece interpretações subjetivas que podem reproduzir estereótipos e práticas seletivas nas abordagens policiais. A revisão bibliográfica evidenciou a influência de fatores históricos, sociais e cognitivos na construção da figura do suspeito. A análise documental identificou avanços da jurisprudência na exigência de elementos concretos para justificar buscas pessoais, embora persistam interpretações amplas na prática policial. Os dados analisados também evidenciaram a incidência desproporcional da violência policial sobre a população negra, reforçando debates sobre seletividade penal, racismo estrutural e proteção dos direitos humanos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Conclui-se que a fundada suspeita ultrapassa a dimensão estritamente jurídica e integra um debate mais amplo sobre segurança pública, direitos humanos e limites da atuação estatal. O estudo evidencia a necessidade de critérios mais objetivos para a realização de abordagens policiais, fortalecendo a segurança jurídica, a transparência institucional e a proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa contribui para o debate acadêmico e social sobre práticas policiais compatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Fundada suspeita; Abordagem policial; Direitos Humanos; Seletividade penal; Criminologia.