LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL: PERFIL DAS AÇÕES PROPOSTAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

INTRODUÇÃO: A emergência climática global e a inércia dos entes estatais e corporativos em adotar medidas mitigatórias eficazes têm impulsionado a busca pelo Poder Judiciário como arena alternativa para a efetivação da justiça climática. Nesse cenário, normas de soft law emergem como referenciais para fundamentar deveres de proteção ambiental. Contudo, persiste a dúvida sobre em que medida tais parâmetros internacionais vêm sendo efetivamente incorporados no contencioso brasileiro. OBJETIVOS: Busca-se mapear e analisar o perfil das ações de litigância climática promovidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil, examinando como mobilizam instrumentos internacionais de soft law para convertê-los em obrigações jurídicas vinculantes para o Estado e empresas, bem como avaliar a recepção dessa fundamentação pelo Judiciário brasileiro. MATERIAIS E MÉTODO: Trata-se de uma pesquisa empírica, de abordagem qualitativa e caráter analítico-crítico. O levantamento documental abrange ações judiciais catalogadas nas plataformas do Sabin Center for Climate Change Law e no repositório JUMA (PUC-Rio). RESULTADOS: Espera-se evidenciar o grau de amadurecimento e a densidade argumentativa do uso do direito internacional do clima pela sociedade civil, identificando padrões de argumentação jurídica e mapeando a sensibilidade das cortes brasileiras em acolher orientações internacionais não vinculantes para responsabilizar atores estatais e privados. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A investigação contribui para a consolidação teórica e prática do Direito Climático no Brasil, fornecendo subsídios para o aperfeiçoamento das estratégias de litígio estratégico socioambiental e para a superação das lacunas regulatórias na proteção dos direitos humanos e climáticos.

PALAVRAS-CHAVE: Litigância Climática; Sociedade Civil; Soft Law; Direitos Humanos; Responsabilidade.